DL 9 / 2007 de 17 de Janeiro - Regulamento Geral do Ruído

Portaria 232/2008 de 11 de Março – Elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanística

DL 96 / 2008 de 9 de Junho - Requisitos Acústicos dos Edifícios

CRITÉRIOS DE AMOSTRAGEM LNEC

DL 146/2006 de 31 de Julho Mapas estratégicos de ruído e planos de acção

DL 46 / 2006 de 24 de Fevereiro - Vibrações no Corpo Humano – Mão Braço / Corpo Inteiro

DL 182 / 2006 de 6 de Setembro - Exposição ao ruído em locais de trabalho



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