Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos
O Despacho Normativo nº 15/2012, de 3 de Julho aprova o Regulamento do Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQUESE) interessadas em participar nos procedimentos pré-contratuais relativos à celebração de contratos de gestão de eficiência energética com os serviços e organismos da Administração Pública direta, indireta e autónoma, para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 29/2011, de 28 de Fevereiro.
A Besolution, LDA, qualifica-se como empresa de Serviços Energéticos (SQESE) para participar nos procedimentos pré-contratuais relativos à celebração de contratos de gestão de eficiência energética com os seus serviços e organismo da Administração Pública direta, indireta e autónoma.
O aviso 05 – CE. Estado 2012, destina-se à administração central e local, a empresas públicas, universidades, entidades empresariais, fundações públicas e a associações públicas ou privadas com capital maioritariamente público, com objetivo de contribuir para a persecução dos objetivos do ECO.AP, programa que estabelece a obtenção de um nível de eficiência energética na ordem dos 30 por cento até 2020 nos organismos e serviços da Administração Pública.